O Estado não tem igreja

Há pessoas que, ao escutarem a expressão “Estado laico”, fazem de imediato uma associação com “Estado ateu”. Todavia, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Estado laico é o Estado que não privilegia nenhuma religião, em detrimento de outras, e nem a falta de religião. O Estado laico garante a todos o direito de crer ou de não crer.

No Estado laico, cultos, missas, cerimônias religiosas ou proselitismo são feitos em casa e nos templos, não nas repartições públicas e órgãos do Estado.

A França está de parabéns ao publicar a Carta da Laicidade, na qual lembra a todos os cidadãos franceses que o Estado não tem religião.

Que esta carta sirva de lição a todos os brasileiros bem como aos fundamentalistas norte-americanos.

Reproduzo abaixo uma pequena matéria divulgada pela revista CartaCapital sob o título  “O Estado não tem igreja”.

“A França decidiu entrar na contramão de países como os Estados Unidos – hoje contaminados, em sua vida política e social, por uma visível atmosfera carola, quase teocrática. A nação que proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, continua fazendo jus à tradição de liberdade e igualdade.

A rentrée escolar coincidiu com a proclamação, pelo ministro da Educação, Vincent Paillon, de uma Carta da Laicidade, 15 mandamentos que lembram que todo cidadão francês é livre para crer no que quiser (e também para não crer), que o Estado não tem religião e que, portanto, as escolas públicas (55 mil) devem vetar símbolos e objetos religiosos que lembrem qualquer crença religiosa.

O documento tem a bêncão do presidente François Hollande, que parece disposto a pagar o preço da incompreensão dos radicais da fé, especialmente os muçulmanos extremados, que se consideram estigmatizados pelo novo código.

Na verdade, a queixa vem de 2004 e do governo Sarkozy, que proibiu o véu islâmico nas escolas públicas francesas.

A Carta da Laicidade

1

A França é uma república indivisível, laica, democrática e social que respeita todas as crenças.

2

A república laica organiza a separação entre religião e Estado. Não há religião do Estado.

3

O laicismo garante a liberdade de consciência. Cada qual é livre para crer ou não crer.

4

O laicismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade.

5

A república garante o respeito a seus princípios nas escolas.

6

O laicismo na escola oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade e os protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha.

7

Todos os estudantes têm garantido o acesso a uma cultura comum e compartida.

8

A Carta do Laicismo assegura também a liberdade de expressão dos alunos.

9

Garante-se o repúdio às violências e às discriminações e assegura-se a igualdade entre meninas e meninos.

10

O pessoal das escolas está obrigado a transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo.

11

Os professores têm o dever de ser estritamente neutros.

12

Os alunos não podem invocar uma convicção religiosa para contestar uma questão do programa.

13

Não se podem rechaçar as regras da escola invocando uma filiação religiosa.

14

Está proibido portar signos ou objetos com os quais os alunos manifestem ostensivamente suas filiações religiosas.

15

Com suas reflexões e atividades, os alunos contribuem em dar vida à laicidade no seio de seu estabelecimento escolar.”

Revista CartaCapital de 25/09/2013